O acordo Brasil-Santa Sé

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano

Seguro-garantia não é título executivo extrajudicial

Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia

Ministro da Saúde diz não ser correto propor 'cura' para homossexuais

Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença

Motorista tem habeas corpus negado

Mesmo com placas proibitivas, o motorista desceu uma avenida com uma carreta desgovernada, causando a morte de três pessoas

Idosa, sócia de empresa, não reverte penhora de bem de família no TST

Sócia de empresa condenada em ação trabalhista teve penhorada sua única casa

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior.

Professor é condenado por crime de racismo

A pena prevista no artigo 20 da Lei 7.716/89, para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de um a três anos de reclusão.

Execução penal. Habeas corpus. Réu inimputável. Medida de segurança.

Prescrição. Writ concedido em parte.

Banco ABN-AMRO S/A condenado a pagar R$ 6 mil por dano moral

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira confirmou, nesta quarta-feira (16/09), a sentença de 1º grau que condenou o Banco ABN-AMRO S/A a pagar R$ 6 mil por dano moral.

HC. Impedimento de Ministro do STJ. Denúncia subscrita como Procurador de Justiça. Nulidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Concessão. Revogação da liminar. Fins diversos.

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Cassados apontam erros da Justiça e culpam a oposição

Ouvidos pela Folha, os prefeitos cassados foram unânimes em afirmar que a Justiça errou no caso deles e que houve uma ação revanchista da oposição derrotada para retirá-los dos cargos.

Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF

O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.

Comissão de Anistia nega indenização a ex-militar

O ex-militar, Cabo Anselmo, será indenizado em R$ 100 mil reais por ter sido perseguido, preso e exilado político pelo regime ditatorial, durante a década de 1960

A memória de um Bispo

João Baptista Herkenhoff é membro emérito da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Povo ou plebe?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 2.019-1 que "dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000".

Mulher negra que foi ofendida no local de trabalho recebe indenização

Testemunhas e os documentos juntados aos autos demonstram que réu proferiu diversas palavras de baixo calão referindo-se à autora